Registro de Patente

REGISTRO DE PATENTES FEITO DA FORMA CERTA

 

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

 

Tipos de Patente

Conheça os tipos, seus requisitos e prazos de concessão


Patente de Invenção (PI)

Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.
Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.

Modelo de Utilidade (MU)

Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.
ATENÇÃO!

Não se pode patentear um processo como Modelo de Utilidade, somente como Patente de Invenção.


Certificado de Adição de Invenção (C)

Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo.
O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta.

Documentos necessários

Conheça os tipos, seus requisitos e prazos de concessão


  • Requerimento
  • Formulário FQ001 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição
  • Relatório descritivo
  • Reivindicações
  • Desenhos (se for o caso)
  • Listagem de Seqüência Biológica, em meio eletrônico (se for o caso)
  • Resumo
1

Pedido de Patente

O interessado receberá um número de protocolo. O depósito do pedido de patente será analisado em aproximadamente 60 dias.
2

Sigilo / Publicação

18 meses contados da data de depósito ou da prioridade, para pedidos do exterior
3

Exame técnico

4

Pagamento anuidade

As anuidades são devidas a partir do 24º mês de depósito de um pedido até o fim da vigência da patente.