Direitos Autorais

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Direito Autoral é um ramo da Propriedade Intelectual, adquirido pelo autor, visando à proteção de criações do espírito humano (artísticas e literárias).
O registro é realizado como meio preventivo, contra a utilização da obra por terceiros não autorizados, protegendo os direitos morais e patrimoniais do autor.
 

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